Cota em viagem internacional

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cota compras exterior

Seja a primeira vez que você viaja para o exterior, ou  seja você dono de um passaporte que mais parece documento de cartório, cheio de carimbo, a dúvida sempre existe e é difícil de achar informações por aí: o que se pode e o que não se pode trazer do exterior na bagagem? Existe um limite de compras? Qual a cota em viagem internacional? Para responder a estas perguntas, vamos tentar explicar nesse post muitas das dúvidas existentes na hora de viajar e – medo maior – na hora de voltar para casa!

Cotas

 

Primeiramente, vale lembrar que existem duas cotas de US$500 dólares disponíveis para você. Uma se refere àquilo adquirido no país onde você estava. A outra, é para você se esbaldar no Free Shop na entrada no Brasil. Claro, isso se você estiver viajando de avião. Caso a viagem seja por via marítima ou via terrestre, esse valor diminui para US$300 dólares. Portanto, vamos ao primeiro resumo:

[Free Shop na saída do Brasil + Compras lá fora +  Free Shop na saída do país em que você estava = US$500 dólares no máximo

Free shop na entrada do Brasil (após o desembarque) = US$500 dólares no máximo.

Total de US$1.000 dólares livres de impostos.]

De cara, então, já dá para perceber que vale mais à pena comprar no Free Shop na volta, quando desembarcar. Mas, digamos, então, que você ultrapassou a cota máxima – você, que tem apelido de caranguejo por que anda de lado olhando todas as lojas – e agora está entrando no país. E aí? Aí, leitor, você vai pagar imposto. Não tem pra onde! E como proceder?

Impostos

 

Lembre-se: mesmo as mercadorias dentro da cota de isenção podem ser declaradas à Receita Federal. Isso vai ser útil na hora de sair com a mercadoria do país numa próxima viagem, pois já haverá uma comprovação da nacionalização daquele bem. Já já a gente vai ter um exemplo, aguarda aí.

Aquelas mercadorias que excederem os US$500 dólares da cota em viagem internacional devem ser, obrigatoriamente, declaradas. Nesse caso, será cobrado um imposto de importação, em cima do valor que ultrapassa a cota, de 50%. Por exemplo:

[Você viajou somente para comprar o novo eletrônico do momento, que lhe custou US$700 dólares. Nesse caso, houve um excedente de US$200 dólares. São sobre esses duzentos dólares que irá incidir a taxa de 50%. Nesse caso, a conta será US$200 x 50 e divide tudo por 100. O resultado será US$100 dólares de imposto de importação. Ou seja, no total, você terá pago um valor de US$ 800 dólares (US$700 pelo aparelho+`US$100 de imposto de importação)! Fácil, né? Assim fica mais prático calcular o valor das suas compras e verificar se vale a pena comprar no exterior ou no Brasil. Lembre-se: essa quantia que ultrapassa os US$500 dólares é referente à soma de todas as suas compras, conforme eu expliquei lá em cima, ok? Não é por produto!]

Agora, se você deseja dar uma de espertinho sobre a Receita Federal e pretende entrar no país sem declarar sua bagagem, atenção! O órgão já divulgou que, a partir de 2015, a fiscalização será intensificada visando pegar os gatunos que trazem horrores de produtos para revenda, mas não querem pagar os devidos impostos. Portanto, não há o que temer se você pretende estar dentro da lei.

Para aqueles que insistirem na vida errática, a Receita aplica uma multa de 50% acima do valor extrapolado da cota em viagem internacional. Vamos ao exemplo:

[A mesma viagem para comprar somente aquele eletrônico de US$700 dólares. Mas, na volta, digamos que você se esqueceu de declarar o danado e a Receita lhe escolheu para a vistoria no desembarque. Aí a conta vai ficar assim: sobre os US$ 200 dólares excedentes incidirá uma multa de 50%. Nesse caso, US$100 dólares. Entretanto, o imposto ainda precisa ser pago e deve ser calculado em cima do excedente. Como já fizemos a conta (US$200×50/100), sabemos que são US$100 dólares. Nesse caso em que você não declarou o produto, ele sai por US$700 + US$100 + US$100 = US$900 dólares!]

Viu a diferença? E tem mais: Nesse caso, você deve comprovar o valor de compra do produto através da fatura comercial ou documento equivalente. Se isso não for possível, o fiscal da alfândega fará uma busca pelo preço do produto em catálogos, listas de preços ou, até mesmo, em sites de vendas internacionais para determinar o valor do produto e, consequentemente, o cálculo da multa e do imposto. Você corre o risco, portanto, de o preço encontrado por ele ser maior do que o que você pagou. Para mim, não vale o risco!

Vale lembrar, ainda, que esse benefício de isenção de imposto só pode ser concedido aos viajantes apenas uma vez num intervalo de um mês. Então, não adianta comprar cinco passagens para Miami para um único mês no intuito de comprar muito e não pagar imposto. Entre uma viagem e outra, deve haver esse intervalo de tempo. Do contrário, você vai pagar imposto.

Para declarar, atualmente, é supersimples. Basta baixar o aplicativo da Receita Federal para viajantes, disponível tanto para Android quanto para iOs. Nele você preenche sua Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes – e-DBV off-line (no avião mesmo! Vê que maravilha!), ao desembarcar no aeroporto, transmite os dados online, emite o Darf (uma espécie de guia de recolhimento dos impostos) se for necessário e se dirige até a Alfândega só para terminar o processo. Simples assim. Mas, atenção: declarar seus bens não vai impedir o funcionário da Aduana de fiscalizar sua bagagem. Ele ainda tem essa autoridade. Mas, ao meu ver, continua sendo vantagem declarar os bens trazidos do exterior.

 O que entra e o que não entra na cota em viagem internacional?

 

Aqui é onde moram as maiores dúvidas de todos! O que, enfim, entra ou não entra na cota de US$500 dólares que eu posso trazer do outro país?

O que entra na isenção fiscal é aquilo que pode ser considerado como Bagagem acompanhada. Conforme Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, estão aí inclusos:

  • Livros, folhetos e periódicos;
  • Bens de uso ou consumo pessoal;
  • Outros bens que não ultrapassem, somados, a cota (já falamos delas).

E o que são os bens de uso ou consumo pessoal? Conforme o Decreto Federal nº 6759 de 2009, são os artigos de vestuário, higiene pessoal e demais bens de uso expressamente pessoal. Claro, também, que não é a festa do oba-oba… Os itens pessoais tem que ser compatíveis com a situação da viagem, como a duração e o local visitado. Então, foi para Miami torrar nas praias, dar pinta nas areias e voltou com 5 casacos “LIN-DÍS-SI-MOS”? Imposto para você (pelo menos é facultado ao fiscal cobrar o imposto). É item de uso pessoal durante a viagem e não ao longo de sua vida…

Além disso, mesmo dentro da cota de isenção, há quantitativos máximos a serem obedecidos. São eles:

Para viagens aéreas
a) bebidas alcoólicas: 12 litros, no total;
b) cigarros: 10 maços, no total, contendo, cada um, 20 unidades;
c) charutos ou cigarrilhas: 25 unidades, no total;
d) fumo: 250 gramas, no total;
e) bens não relacionados nos itens “a” a “d” (souvenires e pequenos presentes), de valor unitário inferior a US$ 10,00: 20 unidades, no total, desde que não haja mais do que 10 unidades idênticas ;
[Por exemplo: Você quer trazer aquele chaveiro do MoMa para distribuir quando voltar ao Brasil. Bem, para eles não caracterizarem importação para comercialização, eles têm que custar, no máximo, US$10 dólares, cada. Além disso, você não pode trazer mais do que 10 unidades do mesmo modelo de chaveiro. Passando das 20 unidades de souvenires, a Alfândega poderá impor as sanções legais previstas.]
f) bens não relacionados nos itens “a” a “e”: 20 unidades, no total, desde que não haja mais do que 3 unidades idênticas
[Digamos que os souvenires que você escolheu para distribuir custam US$20 dólares cada – tá rico, tá podendo, tá ostentando. Nesse caso, você pode trazer até 3 unidades idênticas. Mais do que isso, a “Cuca te pega, pega daqui, pega de lá…”]

Para viagens por via marítima ou lacustre

a) bebidas alcoólicas: 12 litros, no total;
b) cigarros: 10 maços, no total, contendo, cada um, 20 unidades;
c) charutos ou cigarrilhas: 25 unidades, no total;
d) fumo: 250 gramas, no total;
e) bens não relacionados nos itens “a” a “d” (souvenirs e pequenos presentes), de valor unitário inferior a US$ 5,00: 20 unidades, no total, desde que não haja mais do que 10 unidades idênticas;
f) bens não relacionados nos itens“a” a “e”: 10 unidades, no total, desde que não haja mais do que 3 unidades idênticas

 Dentro de itens pessoais, são considerados, ainda, um relógio, uma câmera fotográfica e um celular por pessoa, fora da embalagem e visivelmente usados. Portanto, computadores, tablets, câmeras filmadoras, videogames, televisores e etc, não estão inclusos na cota e serão tarifados nos valores que excederem a cota de isenção (a mesma coisa do exemplo lá de cima do celular de US$700 dólares…). Fique atento!

Outra coisa muito comum que tem acontecido, nos últimos anos, é viajar para os EUA para comprar enxoval de bebê. Pois, saiba que esse enxoval pode ser tarifado se o bebê ainda estiver na barriga da mãe ou se ele tiver sido deixado no conforto do lar, no Brasil. Lembre-se do que eu disse: a cota de itens de uso pessoal é para uso durante a viagem. Se o bebê não participou da viagem, ele não pode ter usado nada daquilo, não é mesmo? Esse é o entendimento da Receita, é ela quem aplica a multa e cobra os impostos e, portanto, é ela quem manda. Obedeça!

A legislação é um pouco extensa e cheia de instruções normativas que tornam o entendimento um tanto confuso. Aqui, tentamos resumir com exemplos para você se informar  melhor, para quando chegar o momento de enfrentar a Aduana, você saiba o que está em jogo.

Para maiores informações, pega os links aqui embaixo para o site da Receita Federal e das legislações vigentes!

Referências eletrônicas:

 

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aduana/Viajantes/default.htm

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aduana/Viajantes/ViajanteChegBrasilSaber.htm

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aduana/Viajantes/IsenTribBagagem.htm

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aduana/Viajantes/ConceitoBagagem.htm

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aduana/Viajantes/RegTribEspBagagem.htm

http://www.receita.fazenda.gov.br/dispositivosmoveis/AplicativoDispMoveis.htm

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